Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados
A reunião na última sexta-feira (16) da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna o voto impresso obrigatório, foi encerrada sem a votação do parecer. Esse desfecho veio após muitas discussões. A proposta será discutida apenas no dia 5 de agosto, após o recesso parlamentar. Até lá, novas sugestões devem ser incorporadas no parecer substitutivo.
No último dia 5, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, participou de uma sessão temática no Senado, onde defendeu o atual sistema de urnas eletrônicas e destacou que o voto impresso é um risco eleitoral. Segundo Barroso, nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas.
A primeira versão da proposta de emenda constitucional que determina a utilização do voto impresso auditável é da deputada Bia Kicis e determina que será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.
Já um substitutivo apresentado pelo deputado Filipe Barros exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto.
