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Na tarde dessa quarta-feira (17) o plenário da corte, em tempo recorde, manteve por unanimidade a prisão do Deputado Daniel da Silveira, o mais crítico da atuação dos ministros do stf, que há tempos vem falando em suas redes sociais, no Ato constitucional número cinco (AI-5), que promoveu a aposentadoria compulsória na suprema corte em 16 de janeiro de 1969.
Daniel foi preso em flagrante delito, mas com ordem judicial, o que por si abre um precedente perigoso, pois até na mais criativa mente seria impossível tramitar judicialmente um processo, no mesmo momento em que o crime está ocorrendo. Mas a capacidade criativa dos ministros foi além da constituição e eles são capaz de tudo para se auto-protegerem, até de rasgar a constituição, desde que a decisão favoreça aquela instituição ou a seu grupo político. Sim a cada dia fica mais e mais notório que a suprema corte tem lado, defende um grupo político, ao invés de defender a constituição federal.
Este é mais uma triste página da história brasileira, onde o stf escreve o futuro tortuoso da justiça no Brasil.
Sempre é bom lembrar a frase notória do jornalista jurista e político brasileiro Rui Barbosa (1849-1923) e do diplomata e político prussiano Otto von Bismark ( 1815-1898), respectivamente:
“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” – Rui Barbosa
“Com leis ruins e juízes bons ainda é possível governar. Mas com juízes ruins as melhores leis não servem para nada” – Otto von Bismark
