O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou nesta terça-feira (19) uma Resolução Conjunta com a Secretaria de Estado da Polícia Militar, para que os procedimentos de apuração de mortes e casos de lesão corporal decorrentes de intervenção da PM se tornem mais rápidos e eficientes. De acordo com a nota divulgada pelo MPRJ com exceção dos casos configurados como homicídio doloso, investigados pela Polícia Civil, possíveis crimes cometidos por policiais militares durante operações serão agora apurados por meio da instauração de um Registro Policial Militar (RPM).
Antes, esse procedimento era feito por um Inquérito Policial Militar. Com a medida, terá menos formalidades e tempo de conclusão menor. “Ao contrário do IPM, com conclusão prevista de até 60 dias, o RPM deve ser concluído na metade do tempo. Além disso, o RPM pode ser conduzido por um suboficial da PM, ao contrário do IPM, que é, obrigatoriamente, presidido por um oficial. Isso fará com que as investigações ganhem em agilidade, uma vez que o contingente de suboficiais é maior do que o de oficiais na corporação”, diz o texto.
Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, o promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha Junior, ressaltou que o MPRJ terá acesso ao RPM instaurado a qualquer tempo. “Essa ação é importante para a apuração das mortes decorrentes de intervenção policial porque agiliza e torna mais eficiente a investigação, usando um instrumento que é menos burocrático, tem menos formalidades e vai permitir que avancemos nas investigações de maneira mais rápida. Além disso, a substituição do IPM pelo RPM vai desafogar a Assessoria de Justiça e Disciplina dos batalhões e melhorar a tramitação dos IPMs, que serão instaurados depois de uma avaliação do material probatório presente no RPM. Neste caso, havendo indícios mínimos da prática de crime militar, o IPM será instaurado pela própria Corregedoria Geral da PMERJ ou mediante requisição do MPRJ”, destacou o promotor de Justiça.
De acordo com o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, a iniciativa irá melhorar o controle da Secretaria sobre as investigações. “Nosso objetivo é dar agilidade, celeridade e melhorar o nosso controle. Tudo que puder contribuir para a melhoria da nossa qualidade de serviço e para a apuração dos fatos, nós vamos construir em diálogo com o MPRJ. Não tem outro caminho que não seja esse, de diálogo e construção em parceria”, afirmou.
Imagem: Redes sociais PM
