O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n° 4.199/20, conhecida como BR do Mar. O projeto promove o Incentivo e amplia o transporte marítimo nacional. A medida prevê o aluguel de embarcações, reduz o Custo Brasil e aumenta a eficiência do serviço.
“O programa incrementa a oferta e a qualidade do transporte por cabotagem, estimula a concorrência, incentiva a competitividade e aumenta a disponibilidade de frota”, informou a nota da Secretaria de Comunicação.
