O deputado federal Daniel Silveira foi preso na noite de terça em sua casa na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio. Ele foi detido e encaminhado para a sede da Polícia Federal, no centro da capital fluminense, após decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes.
O juiz ordenou que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”. Daniel Silveira postou um vídeo nas redes sociais em que elogia o AI-5, instrumento de censura do regime militar, e critica ministros do STF, pedindo a saída de alguns deles.
Moraes entendeu que, como o vídeo permanecia no ar e era replicado nas redes sociais, havia flagrante permanente. O ministro também determinou que não cabe fiança nesse caso.
A defesa do deputado informou que Daniel Silveira não cometeu crime e que parlamentares são ‘acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos’.
Cabe agora a Câmara dos Deputados decidir pela soltura do deputado ou a permanência da prisão. Esse é o primeiro teste do novo presidente da casa, Arthur Lira, que é aliado do presidente Bolsonaro, assim como Daniel Silveira.