A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 398 votos a favor e 77 contra, o texto-base do projeto que altera regras do Imposto de Renda. Na quinta (02), os parlamentares votarão os destaques do PL 2337/21, de relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
A taxação de lucros e dividendos foi uma das maiores mudanças. Agora, eles terão taxa de 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica será reduzido de 15% para 8%.
A Câmara decidiu pela manutenção do desconto simplificado na declaração de ajuste anual. Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados