O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (23) uma lei que inclui punições no Código de Trânsito Brasileiro para motoristas que divulgarem vídeo ou imagem de crimes de trânsito ou de infrações que coloquem em risco a própria vida e a de terceiros. A decisão será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (24).
Segundo a determinação, estão isentas publicações com objetivo de denunciar os atos. Quem publicar sem essa intenção estará cometendo infração gravíssima. A multa será a mesma cobrada na prática de “racha” ou competições em vias públicas e de manobras perigosas, cujo valor é de R$2.934,70.
O governo federal informou que caso o responsável pela divulgação seja também o condutor do veículo, o órgão poderá aplicar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses. Se o motorista não tiver habilitação, será proibido de obtê-la pelo prazo da suspensão ou da cassação, conforme o caso.
