O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, informou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vai investigar o presidente Jair Bolsonaro pelo governo ter usado a Lei de Segurança Nacional em casos onde o mesmo foi atacado. O PDT entrou com ação no STF alegando que Bolsonaro fez uso do Ministério da Justiça para satisfazer seus interesses, após a Polícia Federal abrir inquérito para investigar Ciro Gomes.
O ex-governador do Ceará chamou o presidente de “ladrão”. O inquérito foi aberto por ordem do então Ministro da Justiça, André Mendonça, atual Advogado-Geral da União, baseado na Lei de Segurança Nacional.
Aras afirmou que não ficou demonstrado nenhum ato concreto de Bolsonaro na abertura do inquérito e que não é possível investigar o presidente por atos de seus subordinados, que possuem autonomia para tomar suas decisões e que solicitar aberturas de inquéritos está dentro da competência do Ministério da Justiça.