By Syllas Valadão 
Um cidadão brasileiro, ao deixar de pagar o IPVA de seu veículo, teve seu nome protestado em cartório. Até aí, entende-se que existe uma consequência legal para o não pagamento de tributos. No entanto, o absurdo começa após a regularização da dívida.
Após quitar o IPVA, esse cidadão foi obrigado a ir até o cartório para retirar seu nome do protesto. Para sua surpresa, o cartório exigiu o pagamento de cerca de R$ 900,00 pelos chamados “serviços cartorários”. Isso mesmo: novecentos reais apenas para realizar uma baixa de protesto — um simples carimbo burocrático.
Quem define esses valores?
Ao questionar o valor, descobriu-se algo ainda mais alarmante: os próprios cartórios definem os valores de seus serviços, com o respaldo do Tribunal de Justiça do estado, que não permite descontos ou negociações. Ou seja, quem cobra, também regulamenta, e quem deveria fiscalizar, acoberta.
Esse cenário levanta uma séria suspeita de conluio entre os donos de cartório e juízes dos Tribunais de Justiça. Estamos diante de um modelo onde a entidade que lucra também exerce o poder de definir os preços, sem participação do poder legislativo, que é o verdadeiro responsável por legislar sobre tributos e tarifas públicas.
Cartórios: um monopólio blindado
Os cartórios funcionam como monopólios garantidos por lei. Não há concorrência, não há prestação pública eficiente, e, para piorar, a população não tem para onde correr. É pagar ou ficar com o nome sujo, mesmo após ter quitado sua dívida. Essa estrutura é o retrato de um Estado corporativista, protecionista e injusto, onde o cidadão é a última prioridade.
Reforma urgente do Judiciário
É preciso mudar essa realidade. A cobrança de taxas cartorárias precisa ser submetida ao controle do Poder Legislativo, com critérios claros, justos e revisáveis. O Judiciário deve julgar, não legislar tarifas. O cidadão brasileiro não pode continuar sendo explorado por um sistema que se autoalimenta, se protege e se retroalimenta em silêncio.
A reforma do Judiciário é urgente. Casos como esse demonstram que, longe de proteger o povo, partes do sistema estão mais interessadas em preservar privilégios e enriquecer com a burocracia.
Enquanto isso não mudar, continuaremos sendo reféns de carimbos caríssimos e de um sistema que mais parece feito para enriquecer poucos às custas de muitos.